Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1441 122 efeitos da liminar deferida e contra ela devem ser interpostos os recursos cabíveis. 4. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1197679 AL 2010/0109115-4, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 09/08/2011, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/08/2011) Outrossim, acerca da possibil

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1551 64 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ÔNUS DO RECORRENTE. INSUFICIÊNCIA DO RECURSO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STF - RE: 650918 DF, Segunda Turma, Relato

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1425 52 mediante a juntada do preparo no ato de sua interposição. A satisfação deste requisito de admissibilidade depende do recolhimento simultâneo dos valores correspondentes ao porte de remessa e de retorno dos autos e às custas judiciais, nos moldes do art. 511, caput, do Código de Processo Civil. [...] (AgRg nos EAREsp 465.771

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1376 2ª Câmara Cível Apelação 0042221-52.2009.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Imocon Imobiliaria e Construcoes Ltda Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0042222-37.2009.8.02.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogado : José Roberto de Freitas Júnior (OAB: 11029/AL) Advogado : Alline Porfírio Ferreira (OAB: 11027/AL) Advogado : Rodrigo Alessandro Rocha Monteiro (OAB: 8320/AL) Advogado : Henrique de Melo Pomini (OAB: 10643/AL) Advogado : Darlan Silva Leite (OAB: 11265/AL) Advogado : Marcus Vinicius Suruagy Amaral Borges (OAB: 11643/AL) Advogado : Murilo M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1357 78 Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE) Rosângela de Fátima Holanda Camurça (OAB 5.586/AL) Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL) Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB 6898/AL) Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB 6898B/AL) Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL) Thiago Mendes Cavalcant

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1322 45 ADV: EDUARDO VALENÇA RAMALHO (OAB 5080/AL), EDSON MIRANDA AYRES (OAB 00001989AL) - Processo 000306509.1999.8.02.0001 (001.99.003065-3) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Cicero Cerqueira Cavalcanti Neto - RÉU: Estado de Alagoas - Autos n° 0003065-09.1999.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Auto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2576 156 ADV: MARIA ELISABETE LINS DE ARROXELAS (OAB 00001894AL) - Processo 0018848-31.2005.8.02.0001 (001.05.018848-9) Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Suzanila de Melo Costa - Autos n° 0018848-31.2005.8.02.0001 Ação: Usucapião Requerente: Suzanila de Melo Costa Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indispo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2088 96 do Estado de Alagoas - O artigo 1° da Resolução n° 20/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas preceitua que não deverá ser expedida certidão ao FUNJURIS, se o valor das custas processuais não ultrapassar R$: 100,00 (cem reais).Sendo assim, arquive-se os autos sem baixa.Cumpra-se. ADV: ELAINE SANTOS GALVÃO (OAB 94

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 127 RELAÇÃO Nº 0840/2020 ADV: RUDERICO MENTASTI (OAB 1432/AL) - Processo 0005815-27.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Medidas de Segurança - RÉ: REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNC e outro - DESPACHO Defiro o requerimento de fls. 169, determinando que intimação da autoridade coato