Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 711 em que a Serventia deverá certificar a ocorrência, imprimir e encartar a presente decisão antes da juntada. Fica suprimido o prazo para destruição (Art. 296, das NSCGJ) em virtude de autorização da E. Corregedoria Geral da Justiça, de modo que, ausentes quaisquer reclamações durante a fluência do

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Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 748 do prazo recursal, desde já determino seja certificado o trânsito em julgado. Tendo em vista o expediente administrativo, a impressão da sentença e da certidão de trânsito em julgado fica dispensada, bastando sejam lançadas as movimentações em lote nos assentos cartorários, no sistema SAJ, nos mol

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Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 716 tratadas em procedimento administrativo apartado. P. I. C. - ADV: CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES (OAB 225640/ SP) Processo 0016530-20.2001.8.26.0269 (269.01.2001.016530) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Jose de Proenca - Sentença proferida no Expediente Administrativo 02

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Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 717 eventuais penhoras e liberados os depositários. A parte exequente será intimada apenas no expediente administrativo em que os processos estão arrolados, a parte executada representada por advogado, se for o caso, será intimada pela imprensa e, havendo desistência do prazo recursal, desde já determino

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Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 720 se automaticamente o prazo prescricional aplicável. Diante do exposto, julgo extinta a execução, na forma do Art. 924, V, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, insubsistentes eventuais penhoras e liberados os depositários. A parte exequente será intimada apenas no expediente administrativo

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Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 722 ausentes quaisquer reclamações durante a fluência do prazo recursal, após o trânsito, o processo deverá ser encaminhado para eliminação, na forma dos artigos 297 e 298 das NSCGJ. Eventuais pendências posteriores à destruição deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em

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Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 741 Processos Físicos de Execuções Fiscais na Comarca de Itapetininga (Processo - CPA 2018/171031 - Secretaria de Primeira Instância/E. Corregedoria Geral de Justiça), em 06 de dezembro de 2019, processo piloto 0017838-28.2000.8.26.0269, cujo inteiro teor é o seguinte: Vistos. Cuida-se de execução fisca

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Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 731 administrativo, a impressão da sentença e da certidão de trânsito em julgado fica dispensada, bastando sejam lançadas as movimentações em lote nos assentos cartorários, no sistema SAJ, nos moldes das NSCGJ, exceto nos casos de recurso, em que a Serventia deverá certificar a ocorrência, imprimir e

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Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 744 Processo 0022984-45.2003.8.26.0269 (269.01.2003.022984) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Executiva Empreend Imob Sc Ltda - Sentença proferida no Expediente Administrativo 02/2019 - Projeto Piloto de Extinção de Processos Físicos de Execuções Fiscais na Comarca de Itapetininga (Proc

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Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 745 arrolados, a parte executada representada por advogado, se for o caso, será intimada pela imprensa e, havendo desistência do prazo recursal, desde já determino seja certificado o trânsito em julgado. Tendo em vista o expediente administrativo, a impressão da sentença e da certidão de trânsito em jul