Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: UNIAO FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0011208-95.2016.403.6144 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FARLY PARTICIPACOES LTDA. ADV/PROC: SP195062 - LUIS ALEXANDRE BARBOSA E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP VARA : 1 PROCESSO : 0011209-80.2016.403.6144 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MOVERA SERVICOS E PROMOCAO DO EMPREENDEDORISMO LTDA ADV/PROC: SP195062 - LUIS ALEXANDRE BARBOSA E OUT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDUCACAO ECA DE QUEIROZ S/S LTDA INTIME-SE O IMPETRANTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou complete a petição inicial, nos termos da decisão de fls.54/55, sob consequência de indeferimento, com extinção do processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, I, c/c parágrafo único do art. 321, do CPC. MANDADO DE SEGURANCA 0009178-87.2016.403.6144 - HONEYWELL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA(SP268493 - HELIO LAULETTA JUNIOR E SP173676 - VANESSA NASR) X DELEGADO DA DELEGACIA D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0007668-73.2015.403.6144 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X THE WHITEAM BRASIL - CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA X ANTONIO WADIH BATAH FILHO(SP116473 - LUIS BORRELLI NETO) X VICTOR JAVIER RODRIGUEZ TEODORO Vistos etc.Trata-se de ação proposta em face da The Whiteam Brasil - Consultoria em Tecnologia Ltda. e outros, tendo por objeto a cobrança de dívida decorrente do inadimplemento das obrigações assumidas por meio da Cé

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em vista a alteração na representação processual da(s) parte(s) embargante(s), com instrumento(s) de mandato, juntados nos autos eletrônicos (5001526-60.2018.403.6144), cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s).Vistos etc.Concedo à parte embargante o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para regularizar a interposição do recurso de apelação, apresentando a referida peça (na íntegra) nestes autos físicos, conforme estabelecido na Resolução PRES n. 142/2017, do TRF da 3ª Região, e em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em vista a alteração na representação processual da(s) parte(s) embargante(s), com instrumento(s) de mandato, juntados nos autos eletrônicos (5001526-60.2018.403.6144), cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s).Vistos etc.Concedo à parte embargante o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para regularizar a interposição do recurso de apelação, apresentando a referida peça (na íntegra) nestes autos físicos, conforme estabelecido na Resolução PRES n. 142/2017, do TRF da 3ª Região, e em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.Trata-se de ação mandamental proposta por LIVELO S.A. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI-SP, tendo por objeto a manutenção da alíquota zero para as contribuições devidas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre as receitas financeiras, ou, sucessivamente, o reconhecimento do direito de dedução das despesas financeiras da base de cálculo do PIS e da COFINS. Requer, ainda, a compensação dos valor