12 Conclusão de Pesquisa 0011173-35.2005.4.03.6302 - em: 05/06/2025
Ficha 1 de 2
ADVOGADO: SP117599-CARLOS ANDRE ZARA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 17/11/2008 15:20:00 PROCESSO: 0009192-29.2009.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NEUZA APARECIDA DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: SP202605-FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 19/03/2010 14:00:00 PROCES
0000717-55.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/9301006207 - ELZA PEREIRA DOS SANTOS (SP184762 - LUIZ GUSTAVO FORNAZIERO BUZZO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) 0000772-74.2010.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/9301006208 - EDGAR RODRIGUES DAS NEVES (SP208893 - LUCIANA CRISTINA DANTAS REIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0011173-35.2005.4.03.6302 --Nr. 2014/9301006218 - DEVANIR SILVA BEIRIGO (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTIT
DATA DISTRIB: 06/11/2014MPF: NãoDPU: Sim 0099 PROCESSO: 0011173-35.2005.4.03.6302 RECTE: DEVANIR SILVA BEIRIGO ADV. SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): CLAUDIA HILST SBIZERA DATA DISTRIB: 15/02/2014MPF: NãoDPU: Não 0100 PROCESSO: 0011329-42.2013.4.03.6302 RECTE: ISABELA NOGUEIRA SOUSA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114
0000703-08.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2013/9301033312 - ROSELENA MARTELATO (SP158011 - FERNANDO VALDRIGHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) Despachado em inspeção. Considerando o informado pela Autarquia ré, encaminhem-se os autos para oportuna inclusão em pauta de julgamento. 0015494-72.2012.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2013/9301048745 - JOSE VITOR MONTEIRO (SP295963 - SHIRLENE COELHO DE MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
0005695-30.2007.4.03.6317 -- DESPACHO TR Nr. 2013/9301015884 - MARIA LUCIA CORREIA VASCONCELOS E SILVA (SP161795 - NILDA DA SILVA MORGADO REIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Cumpra integralmente a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a determinação contida no despacho de 20.04.2012, juntando a estes autos virtuais o comprovante de endereço com CEP de Adriana Correia Vasconcelos e Silva, sob pena de extinção do feito. Intime-se. 0000992-62.2007.
Providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral do Processo Administrativo de concessão do benefício de aposentadoria. Intime-se. 0010440-69.2005.4.03.6302 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301344657 - ROSKILDE RIBEIRO DA SILVA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0011173-35.2005.4.03.6302 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301344658 - DEVANIR SILVA BEIRIGO (SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.
Providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral do Processo Administrativo de concessão do benefício de aposentadoria. Intime-se. 0010440-69.2005.4.03.6302 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301344657 - ROSKILDE RIBEIRO DA SILVA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0011173-35.2005.4.03.6302 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301344658 - DEVANIR SILVA BEIRIGO (SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.
REGIME PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - ATO JURÍDICO PERFEITO RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais Cláudia Hilst Sbizera, Marisa Regina