6 Conclusão de Pesquisa 0008144-91.2022.8.26.0001 - em: 31/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3525 VARA: 6ª VARA CÍVEL PROCESSO : 0008161-30.2022.8.26.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Arthur de Souza Soares REQDO : Michele Monique Oliveira da Silva ME (WA Tecnica) VARA: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 0008157-90.2022.8.26.0001 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : D.R.
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1894 que prevê a apresentação ao posto fiscal competente, por e-mail ou pelo sistema de peticionamento eletrônico, através do link https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet). Tal providência se faz necessária diante da comunicação do Superior Tribunal de Justiça quanto à afetação dos Recursos Especiais n. 1.896.526/DF