Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004079-11.2015.403.6100 PROT: 26/02/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PAULITEC CONSTRUCOES LTDA ADV/PROC: SP107020 - PEDRO WANDERLEY RONCATO E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO E OUTRO VARA : 17 PROCESSO : 0004080-93.2015.403.6100 PROT: 26/02/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PAULITEC CONSTRUCOES LTDA ADV/PROC: SP107020 - PEDRO WANDERLEY RONCATO E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR CHEFE PROCURADORIA GERAL FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos e da redistribuição do feito a este Juízo, nos termos do disposto no Provimento nº 424, de 03 de setembro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 03ª Região, disponibilizado no Diário Eletrônico em 08.09.2014 - páginas 03/04. Requeiram as partes o quê de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.Silentes, arquivem-se os autos observ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formalidades legais.Cumpra-se. Int. 0024197-42.2014.403.6100 - GUSTAVO VASSAO COSTA(SP151436 - EDSON LUIZ NOVAIS MACHADO) X REITOR DA UNIVERSIDADE PREBISTERIANA MACKENZIE - CENTRO DE CIENCIAS APLICADAS HIGIENOPOLIS Vistos.Folhas 49/50: Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento do mandado pelo Senhor Oficial de Justiça, expeça-se novo ofício de notificação à indicada autoridade coatora, EM REGIME DE URGÊNCIA, para que cumpra a r. liminar, preste as suas informações e manifeste-se q

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALBERTO FERRIANI) X LUIZ CARLOS DE LIMA COUTINHO(SP106069 - IEDA RIBEIRO DE SOUZA) X MARIA TANIA SANCHO DO NASCIMENTO X MOISES RODRIGUES SANCHO - ESPOLIO X HARBELIA PEREIRA SANCHO(SP031469 - CARLOS ALBERTO FERRIANI) X ROMILDO CANHIM(SP010974 - MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA) X VALDIVO BEGALLI(SP143806A LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA) X VICENTE ALDEMUNDO PEREIRA X VOLNEY DO REGO ESPOLIO(SP106069 - IEDA RIBEIRO DE SOUZA) X HELENA MARIA POJO DO REGO X CARLOS AUGUSTO POJO DO REGO X MARIANA BELLO POJ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALBERTO FERRIANI) X LUIZ CARLOS DE LIMA COUTINHO(SP106069 - IEDA RIBEIRO DE SOUZA) X MARIA TANIA SANCHO DO NASCIMENTO X MOISES RODRIGUES SANCHO - ESPOLIO X HARBELIA PEREIRA SANCHO(SP031469 - CARLOS ALBERTO FERRIANI) X ROMILDO CANHIM(SP010974 - MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA) X VALDIVO BEGALLI(SP143806A LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA) X VICENTE ALDEMUNDO PEREIRA X VOLNEY DO REGO ESPOLIO(SP106069 - IEDA RIBEIRO DE SOUZA) X HELENA MARIA POJO DO REGO X CARLOS AUGUSTO POJO DO REGO X MARIANA BELLO POJ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do preceituado pelo artigo 282, inciso V do Código de Processo Civil. Em se tratando de mandado de segurança, referida regra deve ser atendida, porquanto o valor da causa tem de equivaler ao conteúdo econômico evidenciado na lide. Sobre o tema, confira-se o entendimento atual e majoritário da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme as emendas registradas a seguir: MANDADO DE SEGURANÇA - VALOR DA CAUSA - REFLEXO PECUNIÁRIO MANIFESTO - ATRIBUIÇÃO INICIAL SIMB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURANÇA quanto ao Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil em São Paulo dada sua ilegitimidade passiva;(ii) em relação ao Delegado Especial da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo, DENEGO A SEGURANÇA, conforme disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, quanto à incidência das contribuições previdenciárias sobre descanso semanal renumerado, prêmio produtividade, salário maternidade e adicionais de horas extras, trabalho noturno e in