Publicações Judiciais II ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP189342 ROMERO DA SILVA LEAO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 02974 Ap 2257446 0003336-46.2016.4.03.6106 SP RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA IZABEL FERREIRA ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA Anotações : JUST.GRAT. 02975 Ap 2249870 0020282-20.2017.4.03.9999 SP 1600001600 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional d

Publicações Judiciais II ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00803 AC 2257446 0003336-46.2016.4.03.6106 SP RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA IZABEL FERREIRA ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA Anotações : JUST.GRAT. 00804 AC 2253396 0005606-11.2015.4.03.6128 SP RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : ANTONIO JORGE DA SILVA ADV : SP168143 HILDEBRANDO PINHEIRO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 00805 A

Publicações Judiciais II ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00803 AC 2257446 0003336-46.2016.4.03.6106 SP RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA IZABEL FERREIRA ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA Anotações : JUST.GRAT. 00804 AC 2253396 0005606-11.2015.4.03.6128 SP RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : ANTONIO JORGE DA SILVA ADV : SP168143 HILDEBRANDO PINHEIRO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 00805 A

Publicações Judiciais II ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : JOSE MARIO ALVES DE OLIVEIRA ADV : SP189342 ROMERO DA SILVA LEAO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2974 Ap-SP 2257446 0003336-46.2016.4.03.6106 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA IZABEL FERREIRA ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRI

Publicações Judiciais II ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : JOSE MARIO ALVES DE OLIVEIRA ADV : SP189342 ROMERO DA SILVA LEAO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2974 Ap-SP 2257446 0003336-46.2016.4.03.6106 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA IZABEL FERREIRA ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRI

Publicações Judiciais II ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : CLAUDIO LUIS DOS SANTOS ADV : SP262753 RONI CERIBELLI A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. 0800 AC-SP 2257522 0001377-80.2012.4.03.6138 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : LUIZ ROBERTO DE PAIVA ADV : SP258350 GUSTAVO AMARO STUQUE A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE AUTORA PARA A

Publicações Judiciais II ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : CLAUDIO LUIS DOS SANTOS ADV : SP262753 RONI CERIBELLI A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. 0800 AC-SP 2257522 0001377-80.2012.4.03.6138 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : LUIZ ROBERTO DE PAIVA ADV : SP258350 GUSTAVO AMARO STUQUE A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE AUTORA PARA A

Publicações Judiciais I ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.61.83.009805-0/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ROSALVA VALERIO CRUZ (= ou > de 60 anos) SP303899A CLAITON LUIS BORK e outro(a) 00098050820154036183 8V Vr SAO PAULO/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se co

Publicações Administrativas ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2016.61.02.005672-0 ApCiv 2285889 VOL: 1 N.Único: 0005672-35.2016.4.03.6102 APTE : LORIVAL DE MOURA ADV : SP225003 MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : LORIVAL DE MOURA ADV : SP225003 MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA / OITAVA TURMA PROCESSO 2016.61.03.003525-6 ApCiv 2224132 VOL: 1 N.Único: 0003525-33.2016.4.03.6103 APTE : I

Publicações Judiciais I ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal, na plenitude de sua composição, firmou o entendimento de não ser possível a renúncia de benefício previdenciário, visando à concessão de outro mais vantajoso, com o cômputo de tempo de contribuição posterior ao afastamento, in verbis: "No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º