12 Conclusão de Pesquisa 0001696-90.2007.4.03.6116 - em: 18/05/2025
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Processos encontrados
00154 Ap 2282312 0006812-07.2016.4.03.6102 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS SP ADV : SP286937 CARLOS ALBERTO SALERNO NETO Anotações : PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00155 Ap 2032523 0001696-90.2007.4.03.6116 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : AGRODIVISA COML/ AGRICOLA LTDA e ou
00035 Ap 2293710 0003489-50.2015.4.03.6127 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT APDO(A) : LUIS FERNANDO ZANCHETTA ADV : SP331390 HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO 00036 Ap 1665154 0000543-63.2004.4.03.6104 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : AUTO POSTO DA BALANCA LTDA ADV : SP092389 RITA DE CASSIA LOPES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00037 Ap 222
00035 Ap 2293710 0003489-50.2015.4.03.6127 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT APDO(A) : LUIS FERNANDO ZANCHETTA ADV : SP331390 HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO 00036 Ap 1665154 0000543-63.2004.4.03.6104 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : AUTO POSTO DA BALANCA LTDA ADV : SP092389 RITA DE CASSIA LOPES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00037 Ap 222
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1.ª Vara Federal de Assis/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001866-96.2006.4.03.6116 EXEQUENTE: ANDREIA DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MAXIMILIANO GALEAZZI - SP186277, EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA - SP108374 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO (Art. 11, da Resolução CJF 458/2017) Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : FACULDADE DE ENGENHARIA DE AGRIMENSURA DE PIRASSUNUNGA - FEAP SP208574A MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA e outro(a) FUNDACAO HERMINIO OMETTO e outro(a) CENTRO UNIVERSITARIO HERMINIO OMETTO UNIARARAS SP149720 GUILHERME ALVARES BORGES e outro(a) ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A e outro(a) SP266742A SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT' ANA CENTRO UNIVERSITARIO A
PROCESSO 2007.61.16.001696-0 ApCiv 2032523 VOL: 3 N.Único: 0001696-90.2007.4.03.6116 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) :AGRODIVISA COML/ AGRICOLA LTDA e outro(a) ADV : PR037968B GUSTAVO ZIMATH RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS / TERCEIRA TURMA PROCESSO 2007.61.18.000675-3 ApCiv 1532689 VOL: 1 N.Único: 0000675-73.2007.4.03.6118 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWAD
ADVOGADO : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA e outro(a) EMENTA AÇÃO CAUTELAR. TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO NO CADIN. DÍVIDA SUB JUDICE. PROCESSO SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO RESP nº 1.201.993/SP (543-C DO CPC/1973). INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI 10.552/2002. OFERECIMENTO DE GARANTIA IDÔNEA OU SUSPENSÃO DA EXIGIBILDIADE DO CRÉDITO. OBRIGATORIEDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a mera discussão judic
7. Aplicável no caso dos autos a Resolução Conama n.º 302/02, que ao dispor sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, determina: "Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de: I trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas