Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 Apelante: Advogado: Apelado(s): Advogado: Apelado(s): Advogado: Origem: Relatora: Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Número Processo: Apelante: Advogado: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relatora: 2015 01 1 068811-4 APC - 0019822-78.2015.8.07.0001 MAPFRE VIDA S/A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (DF038706) WESLEY FERREIRA NASCIMENTO MARIA REGI

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 impugnação requerimento aviado pelo executado para obter emenda à inicial, não recebendo a impugnação por ele posteriormente apresentada. 2. Confirma-se a rejeição do pedido de emenda da petição do cumprimento de sentença se não configurado o desatendimento dos incisos I e VI, e §3º do art. 524 do CPC/15. 3. Aindenização de alugueres auferidos exclusivamente por um dos companh