Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2545 3562 - Prefeitura Municipal de Getulinasp - Vistos.Para fins de análise da ocorrência da prescrição intercorrente, manifeste-se a exequente em 05 (cinco) dias úteis.Int. - ADV: RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO (OAB 163151/SP) Processo 0000160-56.2004.8.26.0205 (205.01.2004.000160) - Execução Fiscal - IPTU/ Impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 3272 intime-se e, transitada em julgado, arquive-se. - ADV: JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI (OAB 62962/SP) Processo 0000816-47.2003.8.26.0205 (205.01.2003.000816) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Tereza Rodrigues - Instituto Naciona de Seguro Social - Diante do silêncio da autarquia previdenciária, expeça-se of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 3273 ou Sucessores - - Madalena Joao - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e desconstituo o título executivo e julgo extinta a execução fiscal nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80.Transitada em julgado, arqu