Diário da Justiça ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 ALMENTE REFORMADA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Em se tratando de invalidez parcial permanente decorrente de acidente de trânsito, o montante da indenização deve ser calculado a partir de uma análise conjunta dos valores máximos estabelecidos na Tabela anexa à Lei nº 6.194/74 para cada segmento anatômico, e da regra contida no art

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 26 00701 Processo: 0003083-61.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO ADVOGADO: 005141PB MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010810PB FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos te

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Luiz Pereira Neto, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy, Humberto Graziano Valverde. Processo: 0002243-47.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Manoel Leite

Diário da Justiça ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017 Gilson de Brito Lira (OAB/PB 7.830). Apelado: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar Azevedo Régis e Outros. 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35) Apelação Cível nº 0016291-05.2010.815.0011 Oriundo da 4ª Vara C�